A atual gestão da Prefeitura de Três Lagoas, sob o comando de Cassiano Maia, identificou diversas irregularidades em contratos firmados durante a administração do ex-prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB). As denúncias, que envolvem licitações suspeitas e contratos com possíveis favorecimentos indevidos, estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
Câmeras de monitoramento
Um dos principais problemas detectados refere-se à licitação para a aquisição de câmeras de monitoramento para a cidade. O Ministério Público apontou favorecimento a uma empresa no processo licitatório realizado no ano passado. Como resposta, o prefeito Cassiano Maia (PSDB), determinou o cancelamento imediato do contrato.
Segundo o atual secretário de Governo, André Ribeiro, que participou do programa RCN Notícias desta quarta-feira (5), o caso surgiu após uma operação da Polícia Federal que resultou na apreensão de celulares de servidores da prefeitura. Durante a análise dos dispositivos, foram encontradas evidências de irregularidades na licitação.
O contrato em questão previa o pagamento de R$ 2,5 milhões à empresa vencedora. Agora, os valores estão sob análise dos órgãos de controle, que deverão tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Prédio da antiga prefeitura
Outro ponto de atenção foi a contratação de um prédio para abrigar a Secretaria de Saúde, localizado na Capitão Olyntho, onde funcionou o prédio da antiga prefeitura. O contrato de aluguel firmado em dezembro passado previa um pagamento mensal de R$ 33 mil. Entretanto, ao assumir a gestão, a nova administração constatou que o imóvel não possuía alvará de funcionamento, alvará dos bombeiros e alvará sanitário.
Devido a esses problemas, o prefeito Cassiano Maia cancelou o contrato e determinou a retirada dos equipamentos instalados, incluindo 40 aparelhos de ar-condicionado e divisórias, considerados patrimônio público. A reforma do prédio, realizada pela própria prefeitura, custou cerca de R$ 1,2 milhão, um investimento que, ao final, não resultou no uso do espaço.
Iluminação pública
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A falta de manutenção na iluminação pública também foi motivo de críticas. De acordo com o secretário de governo, André Ribeiro Bacala, a administração anterior reduziu drasticamente os serviços nos últimos três meses de 2024, o que resultou na falta de iluminação em diversos pontos da cidade. A nova gestão promete uma força-tarefa para normalizar a situação nos próximos dias.
Transporte escolar e público em colapso
A questão do transporte também se tornou um desafio para a nova gestão. Atualmente, 19 linhas de transporte escolar estão bloqueadas por decisão judicial devido a problemas na licitação, incluindo a desclassificação da empresa que ofereceu o menor preço. Para garantir o transporte dos estudantes no início do ano letivo, a prefeitura firmou um contrato emergencial com essa mesma empresa, com aval do Ministério Público.
A situação do transporte público também é crítica, com a frota da atual empresa sendo considerada inadequada. A nova licitação, que traria ônibus mais modernos e com ar-condicionado, também enfrenta questionamentos judiciais.
Excesso de comissionados e inchaço da folha salarial
Outro problema herdado da administração anterior foi o excesso de cargos comissionados, que chegaram a 1.881, comprometendo a folha de pagamento. Houve casos de servidores que recebiam salários inflados, chegando a R$ 13 mil, e até memso acima do teto do salário do prefeito, de R$ 33 mil. Os recebimentos eram acima do valor original do cargo. Para equilibrar as finanças, Cassiano Maia realizou exonerações e anunciou medidas para reduzir os gastos com pessoal, buscando priorizar os servidores concursados com a implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras.
Medidas de combate à corrupção
Diante das irregularidades identificadas, a atual gestão anunciou a implantação de um sistema anticorrupção, com base em uma lei de 2021 que nunca foi efetivamente aplicada. O objetivo é garantir mais transparência e eficiência na administração municipal, evitando que situações semelhantes se repitam no futuro.
