A emissão e regularização do título de eleitor, atualização de dados cadastrais e transferência de domicílio são serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral. O cidadão pode acessá-los sem sair de casa, por meio da plataforma Autoatendimento Eleitoral, no site oficial do TRE-MS.
A Justiça Eleitoral alerta que sites que cobram por esses serviços não pertencem ao TRE-MS nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A orientação é sempre buscar os canais oficiais para evitar fraudes. Além do Autoatendimento Eleitoral, os serviços também estão disponíveis gratuitamente no aplicativo e-Título e nos cartórios eleitorais.
Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o TRE-MS recomenda o atendimento presencial, já que a coleta da biometria é obrigatória. Também podem ser obtidas sem custos, tanto online quanto presencialmente, certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais, além da declaração de trabalhos eleitorais para mesários. A segunda via do título e a regularização de documentos cancelados também são gratuitas.
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A única cobrança feita pela Justiça Eleitoral é referente à multa por ausência às urnas sem justificativa, que custa R$ 3,51 por turno de votação. A consulta de débitos pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral e o pagamento é aceito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (Guia de Recolhimento da União). Caso prefira, o eleitor pode quitar a multa diretamente nos cartórios eleitorais.
*Com informações do TRE-MS
