A Juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da 51ª Zona Eleitoral de Três Lagoas, indeferiu a impugnação movida pelo médico e vereador Paulo Veron da Motta, filiado ao Partido Liberal (PL), contra a convenção partidária realizada em 27 de julho de 2024. A convenção foi realizada para a escolha dos candidatos a vereador para as eleições municipais deste ano.
Veron, que pretendia lançar sua candidatura à Prefeitura de Três Lagoas, argumentou que a convenção do PL foi marcada por diversas irregularidades, incluindo a falta de convocação adequada e a exclusão de filiados, como ele próprio, de participar das deliberações. Ele alegou que o edital da convenção apresentava erros e que membros não legitimados teriam votado e deliberado em nome do partido, o que configuraria uma violação dos estatutos do PL.
A decisão judicial, no entanto, foi categórica ao rejeitar a impugnação. A Juíza Aline Beatriz destacou que a ação de Veron não demonstrou interesse processual válido para anular o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo à eleição proporcional para vereadores. A magistrada ressaltou que, embora Veron tenha apresentado alegações de irregularidades na convenção, essas alegações estavam mais relacionadas à sua própria candidatura a prefeito, que não estava em questão no DRAP em análise.
Além disso, a juíza sublinhou que o pedido de realização de uma nova convenção era juridicamente impossível, uma vez que os prazos legais para a realização de convenções partidárias e o registro de candidaturas já estavam esgotados. "O prazo é rígido e contínuo, definido em lei, e não pode ser alterado por decisão judicial", afirmou.
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Com essa decisão, o PL de Três Lagoas segue com a regularidade de sua convenção e a candidatura dos 16 postulantes a vereador pelo partido, sem a necessidade de novas deliberações.
O vereador Paulo Veron, que optou por não disputar a reeleição para a Câmara Municipal este ano, teve seus planos de concorrer à Prefeitura de Três Lagoas frustrados por uma decisão da executiva nacional do PL. O partido determinou que não lançaria candidatos a prefeito em Três Lagoas e em outras cidades de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2024.
Veron, que há meses se preparava para disputar o cargo de chefe do Executivo municipal, foi surpreendido pela decisão do PL, que interferiu diretamente em suas ambições políticas. A orientação partiu de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido, que decidiu focar os esforços da legenda em outras regiões e estratégias políticas, deixando Três Lagoas fora do plano majoritário.
