A unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará nesta quinta-feira (5), no bairro Vila Alegre, das 7h às 11h, prestando serviço gratuito a todos os moradores da região.
O ônibus do TJMS ficará na Escola Municipal Joaquim Marques de Souza. O serviço é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população. O serviço do TJMS, em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflito
Será atendido união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias). A Justiça Itinerante também oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes): divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias); pensão alimentícia; guarda consensual; investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade; ação de cobrança; indenizações; acidente de trânsito, entre outros.
Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento. Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.
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São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.
A Escola Municipal Joaquim Marques de Souza, está localizada na rua Alaor Pimenta de Queiroz, número 1667. O horário de atendimento será das 7h às 11h, nesta quinta-feira. Para mais informações entrar em contato pelo número 67 3929-1976 ou WhatsApp 99609-0864 e 99944-9717.
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