A Justiça Federal de São Paulo rejeitou o recurso da Paper Excellence e manteve a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu os direitos políticos da empresa indonésia na Eldorado Brasil. Com isso, a companhia permanece afastada da gestão da empresa brasileira, da qual é acionista minoritária, com 49,41% das ações.
A medida, segundo o juiz federal Israel Almeida da Silva, busca proteger a concorrência no mercado de celulose, evitando que a Paper Excellence se utilize da Eldorado para práticas que possam prejudicar o mercado da celulose. Tanto a Paper quanto a Asia Pulp and Paper pertencem à mesma família e são as principais concorrentes da fabricante de celulose em Três Lagoas.
Disputa judicial
A ação judicial foi apresentada pela Paper Excellence como tentativa de anular a medida preventiva da Superintendência-Geral do Cade, decretada em novembro de 2024. A decisão do órgão, que teve efeito imediato, retirou os direitos políticos da empresa e estipulou multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.
No despacho, o juiz reforçou a legitimidade da medida preventiva, destacando que ela se baseou em nota técnica fundamentada. Ele também enfatizou que o Poder Judiciário não deve reavaliar decisões administrativas de mérito, respeitando o princípio da separação dos poderes.
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Conflito de interesses
Como acionista minoritária, a Paper Excellence possuía o direito de indicar membros para o conselho de administração da Eldorado e deliberar sobre decisões estratégicas da empresa, incluindo a aprovação de grandes projetos, como a construção da segunda linha de produção da Eldorado, prevista inicialmente para 2022.
A suspensão desses poderes políticos visa impedir que a empresa sino-indonésia, que detém 49,41% das ações, influencie decisões da Eldorado de maneira que favoreça interesses concorrenciais das companhias do mesmo grupo, em detrimento do mercado. A J&F Investimentos, acionista majoritária com 50,59% das ações, mantém o controle da empresa e segue administrando as operações da Eldorado Celulose.
Próximos passos
O caso ainda será julgado pelo plenário do Cade, mas a decisão judicial da útima quinta-feira (9), consolida a validade da medida preventiva e reforça a autonomia da autarquia para agir em defesa da concorrência.
