O Ministério da Saúde publicou, na quarta-feira (27), uma portaria com os valores do repasse de novembro da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Os recursos serão destinados a estados e municípios para garantir o cumprimento do piso salarial da categoria. O repasse deve ser realizado até o último dia útil de cada mês.
De janeiro a novembro de 2024, o total transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) chegou a R$ 9 milhões. Em breve, o Ministério também publicará a portaria referente à 13ª parcela deste ano.
A AFC é gerida por meio de portarias que definem critérios para que estados, municípios, o Distrito Federal e entidades filantrópicas contratualizadas com o SUS garantam o pagamento do piso. Isso inclui organizações que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.
Notícias Relacionadas
Assim como em outubro, a portaria de novembro estabelece que não haverá repasse para fundos municipais ou estaduais com saldo superior ao valor das três últimas transferências, conforme prevê a Lei nº 14.434/2022. Novos repasses serão feitos após a apresentação de justificativas e comprovantes de uso dos recursos anteriores. Apesar dessa medida, os profissionais continuarão recebendo seus pagamentos normalmente, utilizando os valores disponíveis nas contas.
Além disso, o FNS criou um novo perfil de acesso ao sistema InvestSUS, chamado Técnico Institucional Especializado, para facilitar a gestão dos dados necessários ao pagamento do piso da enfermagem. Antes, apenas o gestor principal tinha acesso, o que dificultava a atualização das informações. Com o novo perfil, a gestão dos recursos será mais ágil e eficiente.
*Com informações da Agência do Governo Federal
