Com as eleições se aproximando, o Ministério Público Estadual (MPE) está empenhado em garantir a liberdade de escolha do eleitor. Em uma campanha coordenada, duas frentes de ação estão em curso para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma justa e livre de interferências. A promotora de Justiça Rosana Suemi, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas, destaca que essas iniciativas são importantes, pois visam tanto a fiscalização quanto a proteção dos participantes contra coações, especialmente no ambiente de trabalho.
Fiscal do Cidadão
Uma das campanhas em andamento é o “Ministério Público Fiscal do Cidadão”. De acordo com a promotora Suemi, essa ação tem como objetivo garantir a transparência e a lisura de todo o processo eleitoral. “O papel do Ministério Público é fiscalizar as eleições, garantindo que o voto seja dado de forma livre, sem pressões ou influências indevidas”, afirmou.
Essa iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância de um voto livre e informar sobre os mecanismos que o MP tem à disposição para coibir práticas que possam comprometer essa liberdade, incluindo crimes eleitorais e abuso de poder econômico.
Assédio eleitoral
Paralelamente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”. A ação é uma resposta a ocorrências registradas nas eleições de 2022, quando empresários foram acusados de coagir trabalhadores para votar em determinados candidatos.
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Segundo a promotora, essa campanha é fundamental para proteger os trabalhadores de pressão indevida no ambiente de trabalho. “Os empresários precisam entender que, ao contratar um funcionário, eles estão adquirindo força de trabalho e não o direito ao voto dessa pessoa”, destacou.
O uso do poder econômico para influenciar o voto de funcionários é proibido e pode configurar o crime.
A promotora também enfatizou que os trabalhadores deveriam estar cientes de seus direitos e não se sentirem obrigados a votar em um candidato por medo de represálias. A recomendação número 110 do CNMP visa justamente traçar diretrizes para garantir essa liberdade, promovendo uma atuação coordenada entre diferentes esferas do Ministério Público, como o do Trabalho, o Estadual e o Eleitoral.
Proteção ao eleitor
Conforme a promotora, as campanhas do MP e do CNMP não apenas reforçam a necessidade de garantir o direito ao voto livre, mas também atuam como um importante alerta à sociedade. A pressão ou cooperação sobre os participantes, seja por funcionários ou por outros meios, é uma prática que pode ser denunciada às autoridades competentes. “O eleitor que sofrer coação pode, sim, procurar as autoridades e relatar o ocorrido”, afirmou Suemi.
