Na semana passada, o desabamento do teto de uma igreja durante a distribuição de cestas básicas no Recife deixou dois mortos e levantou questionamentos sobre a segurança das construções religiosas e públicas. Em Três Lagoas, as críticas aumentaram após a paralisação das obras de uma igreja de haitianos, devido à falta de documentação e descumprimento das normas legais.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), destacou a importância da regularização de obras, alertando que muitas construções em andamento na cidade estão fora dos padrões exigidos por lei.
Segundo a secretaria, só em 2024, foram identificadas 108 obras sem a documentação necessária, muitas delas na área central e em vias de grande circulação. Os responsáveis foram notificados e multados. Embora não tenha um número exato de construções irregulares, a prefeitura reforça que as obras licenciadas indicam que um profissional técnico tomou as medidas necessárias para garantir a segurança dos ocupantes. Locais de grande acesso público, como supermercados, lojas, clínicas médicas, restaurantes, bancos, academias e outros estabelecimentos, devem seguir rigorosamente as normas de segurança para evitar tragédias.
Regularização
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A prefeitura ressalta que o processo de regularização de uma obra exige a contratação de um profissional técnico habilitado, que deve anexar toda a documentação correta por meio de um sistema digital. A prefeitura esclarece que, embora o proprietário possa acessar o sistema, a complexidade técnica das exigências torna indispensável a atuação de um técnico responsável.
A secretaria frisa que as leis que regulamentam as construções não são novas: o Código de Obras é de 1985 e o Plano Diretor de 2006, com sua última alteração em 2016. A aprovação de um projeto depende da apresentação da documentação completa e do cumprimento da legislação vigente. Em alguns casos, um projeto pode ser aprovado em até 15 dias, mas a falta de conformidade ou a necessidade de ajustes podem prolongar o processo, com algumas exigências de documentos com mais de 20 itens.
A prefeitura reforça a necessidade de que todos os envolvidos sigam rigorosamente os processos legais para garantir a segurança e evitar problemas que possam comprometer a integridade de construções e da população. Os números de 2024 mostram um elevado volume de projetos deferidos e indeferidos, indicando a complexidade e os desafios para a regularização das construções. (ACS)
