Muitos moradores têm reclamado de som alto em diversos estabelecimentos comerciais espalhados por Três Lagoas, resultando em denúncias que levaram a uma operação conjunta entre o 2º Batalhão da Polícia Militar, Vigilância Sanitária Municipal e o 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros. A ação também resultou em interdição, multas e autuações por conta de irregularidades encontradas em comércios locais.
A operação foi realizada na sexta-feira (21) e o balanço divulgado posteriormente em coletiva pela Polícia Militar. O coronel da PM, Mauro Ormay, destacou que o objetivo é a proteção dos direitos dos três-lagoenses. “São operações que visam garantir o direito do cidadão, bem como informar aos comerciantes, que seja feita utilização do uso dentro da normalidade”.
Desde o início do ano, foram registrados 29 denúncias de perturbação de sossego, sendo que, na operação, dos quatro estabelecimentos fiscalizados, em todos foram encontrados irregularidades. Um deles foi notificado e interditado devido a descumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente. A interdição ocorreu por decisão conjunta dos órgãos envolvidos, considerando as não conformidades identificadas durante a inspeção.
Participaram da operação fiscais sanitários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (Semea) e fiscais de postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedect).
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Além da fiscalização, a equipe também atuou na prevenção do uso indevido de narguilé, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas para esse tipo de consumo. A Lei nº 9.994/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.262/2014, proíbe o uso desses produtos em locais públicos ou de uso coletivo, fechados total ou parcialmente. Em tabacarias, a experimentação é permitida apenas em áreas exclusivas, com isolamento e ventilação adequados, mediante aprovação da Vigilância Sanitária.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Elaine Prudêncio, a integração dos órgãos envolvidos na fiscalização é fundamental para garantir o cuidado com a população três-lagoense.
DENÚNCIAS
O morador pode denunciar estabelecimentos que não cumprem as normas municipais ou ocorrências relacionadas à perturbação sonora, alimentos, serviços de saúde, instituições educacionais, água servida (como água de piscinas, máquinas ou jogadas em via pública), entre outras, através do número de telefone WhatsApp (67) 9142-3122 (somente por mensagem via texto) ou pelo 190 da PM.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
