As operadoras de telefonia fixa e móvel deverão enviar mensalmente à Anatel relatórios sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas que apresentem sinais de manipulação no número de origem (spoofing). Essa técnica é usada para falsificar o número exibido ao destinatário, prática comumente associada a golpes.
Os relatórios devem ser submetidos ao sistema Coleta de Dados da Anatel, ativo desde janeiro, que monitora chamadas indesejadas. O objetivo é proteger os consumidores contra fraudes telefônicas e reduzir o incômodo causado por ligações indesejadas. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, a Anatel registrou uma redução de 184,9 bilhões dessas chamadas em todo o país.
As operadoras têm até o dia 15 de cada mês para enviar os dados ao sistema, incluindo informações como data e horário das ligações, identificação das prestadoras de origem, e proporção de números falsos em relação ao total de chamadas. Em casos de irregularidades, a Anatel pode aplicar medidas como multas de até R$ 50 milhões ou suspensão de serviços.
Quando houver indícios de fraudes envolvendo instituições financeiras, as informações serão encaminhadas às autoridades de segurança pública. A medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias para combater fraudes e abusos no setor de telecomunicações no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil