Pagamento especial do saque-aniversário do FGTS começa nesta quinta

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber, a partir desta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O pagamento foi liberado por meio de uma medida provisória (MP).

Nesta primeira etapa, os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, receberão valores de até R$ 3 mil. Quem tiver saldo retido superior a esse valor receberá a diferença em junho.

A MP, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro, beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em pagamentos. No entanto, a medida tem caráter excepcional e retroativo, não se aplicando a demissões futuras.

Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março de 2024 e que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

Do total de beneficiados, 2,5 milhões receberão o saldo integral dos depósitos, enquanto 9,6 milhões terão valores descontados devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.

Calendário de pagamentos