Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 recebem, nesta segunda-feira (10), a última parcela do saldo integral dos depósitos feitos por antigos empregadores. O pagamento ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, conforme previsto na Medida Provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro.
Nesta etapa, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, com limite de saque de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido acima desse valor receberá a diferença em junho.
A MP autorizou a liberação de R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo total. Os demais 9,6 milhões terão descontos referentes a antecipações do saque-aniversário, modalidade de empréstimo contratada junto a instituições financeiras.
A medida não se aplica a futuras demissões. Quem for dispensado sem justa causa a partir de março seguirá com o saldo bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%. As regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil
- 6 de março – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS
- 7 de março – Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Valores acima de R$ 3 mil
- 17 de junho – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS
- 18 de junho – Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
*Com informações da Agência Brasil
