Paper Excellence busca Justiça em Paris para evitar manobras protelatórias em disputa pela Eldorado

A Paper Excellence, uma das maiores produtoras globais de papel e celulose, iniciou um novo processo arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, contra a holding J&F e a Eldorado Celulose. A multinacional reivindica uma indenização superior a US$ 3 bilhões devido aos prejuízos causados por práticas desleais e abusivas das empresas brasileiras para impedir a transferência do controle da Eldorado, já determinada por arbitragem no Brasil.
O conflito, que se arrasta há quase sete anos, começou em 2018, quando a J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, passou a exigir um valor adicional de R$ 6 bilhões, não previsto em contrato, para concluir a venda da Eldorado, negociada inicialmente por R$ 15 bilhões. Após a recusa da Paper Excellence em atender à exigência, foi instaurado um procedimento arbitral no Brasil, no qual a multinacional saiu vitoriosa em 2021.
Contudo, a J&F não cumpriu a sentença arbitral, iniciando uma série de ações judiciais e contestações protelatórias que incluem acusações contra a Paper, que alega que tais ações configuram litigância de má-fé, reconhecida por diversas autoridades judiciais, incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A transferência do processo arbitral para Paris é uma tentativa da Paper de evitar o uso de brechas processuais e manobras que, segundo a multinacional, atrasaram a resolução do conflito e desafiaram as melhores práticas do direito internacional. Especialistas avaliam que a mudança é válida em situações onde uma das partes age para frustrar a eficácia das decisões arbitrais.
A disputa não apenas coloca em xeque o contrato de compra e venda da Eldorado, mas também lança luz sobre o abuso do sistema judicial brasileiro, impactando níveis a percepção internacional sobre a arbitragem no país. A Paper diz que a realocação da arbitragem busca preservar a boa-fé e garantir a execução do contrato.
Em nota, o Grupo J&F alega que a Paper tentou manipular a Justiça brasileira e o STF para fugir da jurisdição nacional. De acordo com a holding brasileira pertencente à família Batista, a Paper teria enganado o STF ao afirmar publicamente que estaria disposta a negociar um acordo de boa-fé perante a mais alta corte do país, enquanto, na prática, usava esse posicionamento para ganhar tempo e retirar o caso da jurisdição brasileira. “A J&F não tem conhecimento desta nova tentativa de pressão para desistir de seus direitos e confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário”.