A Prefeitura de Três Lagoas, em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), destaca a importância de direcionar parte do imposto devido para entidades que trabalham em prol do bem-estar e desenvolvimento das crianças e adolescentes do munícipio. Os contribuintes têm até dia 31 de maio para doar parte do Imposto de Renda (I.R) para dois fundos municipais, data em que encerra o prazo para a entrega da declaração.
Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes têm a oportunidade de escolher para onde parte do valor devido será destinado, podendo direcioná-lo para o Fundo da Criança e do Adolescente. Os recursos arrecadados são investidos em programas e projetos voltados para a promoção da educação, saúde, cultura, esporte e lazer das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Três Lagoas pode ser beneficiada com repasse de 3% para dois fundos que desenvolvem trabalhos voltados para crianças, adolescentes e idosos, são eles: Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Como fazer
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O direcionamento do imposto é fácil e sem custos. Pessoas físicas podem doar até 6% dos impostos devidos, sendo até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal do Idoso e os outros 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O montante doado para a instituição escolhida será subtraído da parcela a ser paga e deverá ser quitado via Darf específico até o dia 31 de maio de 2024, prazo final para envio da Declaração do IRPF.
Na hora da elaboração da Declaração de Imposto de Renda, a ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos fundos sociais. Vale ressaltar que a doação só pode ser feita nas declarações do tipo “Completa / Por Deduções Legais”. As declarações do tipo “Por Desconto Simplificado” não permitem a doação aos fundos.
Todos os valores da aplicação do dinheiro dos fundos são públicos, ou seja, será divulgada para a população no Diário Oficial, enfatiza o presidente do CMDI de Três Lagoas, Marcio Oliveira.
* Com informações da Prefeitura de Três Lagoas
