A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) traz à tona uma questão central para o mundo do trabalho: a escala 6×1. Mas afinal, o que é essa escala, quais os impactos esperados e por que o tema tem ganhado força no Congresso?
O que é a Escala 6×1 e o que propõe a PEC?
Uma escala de trabalho 6×1 consiste em seis dias consecutivos de trabalho, seguidos de um dia de descanso. Comum em setores como comércio, restaurantes e telemarketing, essa jornada tem sido alvo de críticas devido aos impactos na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores. A PEC propõe acabar com essa prática e, além disso, reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, abrindo espaço para uma semana de trabalho de quatro dias sem redução de sessões.
Essa iniciativa conta com apoio popular, fruto da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho, que reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição. No entanto, o texto da PEC ainda precisa de 171 assinaturas de parlamentares para seguir tramitando e, atualmente, conta com o apoio de 134 deputados.
Importância da Discussão e do Papel do Congresso
Para o cientista político Elias Tavares, essa discussão é essencial para o avanço das condições de trabalho no Brasil. “Questões relacionadas à qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores precisam estar no centro das pautas parlamentares, acompanhando tendências globais de flexibilização e redução das jornadas laborais”, explica.
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Contudo, Elias destaca que é necessário considerar todos os lados da moeda. A implementação de uma semana de quatro dias traria desafios para as empresas, especialmente para pequenos e médios empreendedores que poderiam enfrentar aumentos de custos e reorganizações complexas de suas operações. Nesse cenário, surge uma dúvida: quem pagará essa conta? Ele avalia que é preciso considerar uma mudança como essa não pressionaria os custos empresariais e, eventualmente, os preços ao consumidor, acarretando um impacto inflacionário.
Categorias Excluídas: O que falta na discussão?
Outro ponto crucial apontado por Elias Tavares é a inclusão de categorias hoje crescentes no Brasil, como motoristas de aplicativos e entregadores, além de profissionais que trabalham por conta própria ou via pessoa jurídica (PJ). Esses trabalhadores, que já enfrentam longas jornadas e condições laborais incertas, precisam ser considerados em qualquer debate sobre mudanças na estrutura da carga horária. Até agora, esses grupos têm estado fora das discussões em torno do PEC, o que deixa uma lacuna importante a ser preenchida.
A PEC da escala 6×1 levanta questões essenciais para o futuro do trabalho no Brasil, mas não pode avançar sem um debate aprofundado e equilibrado. Considerar os impactos econômicos, os desafios para o setor empresarial e a inclusão de novas categorias trabalhistas é fundamental para garantir que qualquer mudança na jornada de trabalho seja, de fato, um avanço para todos.
Como ressalta o cientista político Elias Tavares, “Esse é o momento do Congresso ouvir a sociedade, os especialistas e os setores produtivos, buscando uma solução que valorize o trabalho e promova o bem-estar, mas sem comprometer o equilíbrio econômico”. Acompanhar a tramitação do PEC é essencial para que a sociedade participe dessa construção.
*Elias Tavares é Cientista Político
