O corte ou a poda de árvores sem autorização da Prefeitura de Três Lagoas é ilegal. A lei que fiscaliza essa prática existe desde 2009. Ainda assim, muitas pessoas negligenciam o assunto ou agem de maneira irresponsável, comprometendo a arborização urbana.
Neste período de seca e muitas queimadas em Mato Grosso do Sul, as árvores se tornam ainda mais essenciais para manter o equilíbrio da temperatura e umidade do ar. Elas reduzem a emissão de carbono na atmosfera e fornecem sombra fresca para quem quer escapar do calor.
Em 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (Semea) aplicou 16 multas por crimes contra a arborização urbana. Dessas, nove foram por poda e sete por remoção indevida de espécies. O número refere-se apenas às infrações, não à quantidade de árvores, que geralmente são mais de uma por ocorrência. O valor mínimo da multa para esses casos é de R$ 630, segundo o Código de Postura de Três Lagoas.
Nesta semana, uma ação administrativa resultou em uma multa de R$ 8 mil devido à poda e remoção de espécies nativas na área de proteção ambiental das lagoas, ocorrida em 2017. O autor da infração havia removido espécies nativas do Cerrado sem autorização da prefeitura, conforme consta no acórdão.
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As árvores só podem ser removidas ou podadas em casos específicos, como risco para o patrimônio ou para a rede de energia elétrica, quando são espécies invasoras, quando impedem a visibilidade do trânsito, quando atrapalham a construção de algum edifício ou quando estão mortas. Em todos os casos, é necessária autorização, que só é concedida após avaliação dos técnicos responsáveis.
Veja a reportagem abaixo:
