O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será aberto nesta segunda-feira (14) e vai até 25 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, no portal Gov.br.
Para realizar a solicitação, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento. Os dados precisam coincidir com os registrados na Receita Federal.
Quem tem direito à isenção
A gratuidade poderá ser concedida a candidatos que se enquadrem em ao menos um dos critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São eles:
- Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2025, nas modalidades regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Ter concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade;
- Participar do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Documentos que comprovem a situação declarada deverão ser apresentados. Entre eles, estão a declaração escolar atualizada e comprovantes de renda. A lista completa de documentos aceitos está disponível no Anexo II do edital.
Justificativa de ausência no Enem 2024
Participantes que obtiveram isenção da taxa no Enem 2024, mas não compareceram aos dias de prova, precisam justificar a ausência para solicitar nova gratuidade. A justificativa deverá ser enviada no mesmo período da solicitação de isenção: de 14 a 25 de abril.
O processo também será feito pela Página do Participante. Conforme o edital, documentos autodeclaratórios ou assinados por pais e responsáveis não serão aceitos.
Resultados e prazos de recurso
O resultado da análise das solicitações será divulgado em 12 de maio. Candidatos que tiverem o pedido indeferido poderão apresentar recurso entre os dias 12 e 16 de maio. A resposta definitiva será publicada em 22 de maio.
Inscrições ainda não começaram
As inscrições para o Enem 2025 ainda não foram abertas. O Ministério da Educação divulgará, posteriormente, um edital específico com as datas e regras do exame.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim do ensino médio. Além disso, as notas podem ser usadas para acesso a programas como Sisu, ProUni e Fies. Instituições de ensino superior em Portugal também aceitam os resultados para ingresso de estudantes brasileiros.
O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade, em datas diferentes das do Enem regular.
