Empresas com débitos ativos com a União de até R$ 45 milhões têm até esta sexta-feira (21) para aderir às condições especiais de regularização oferecidas pela Semana Nacional de Regularização Tributária. A iniciativa é promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A negociação deve ser realizada exclusivamente pelo site Regularize. Os descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos, e o valor devido pode ser parcelado em até 114 meses.
De acordo com o CNJ, empresas com processos judiciais em andamento ou com parcelamentos anteriores cancelados também podem participar. Instituída em 2020, a transação tributária busca facilitar a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento e auxiliar empresas com dificuldades financeiras, preservando empregos e incentivando a economia.
*Com informações da Agência Brasil