O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2025, em Três Lagoas, é até o dia 20 de dezembro. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e portadores de doenças específicas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (Sefirc).
Conforme explicou o diretor de tributação da Secretaria, Emerson Barbosa, a isenção é válida para portadores de moléstias profissionais, tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras condições. Para ter direito, é necessário que a renda familiar seja de até dois salários mínimos. Também podem solicitar a isenção contribuintes diagnosticados com câncer, que possuam um único imóvel no nome ou do cônjuge, com renda de até três salários mínimos, e que não exerçam atividades autônomas ou de economia informal.
Os contribuintes interessados em solicitar a isenção do IPTU devem procurar o setor de Tributação, que funciona no prédio da prefeitura, localizado na esquina das avenidas Rosário Congro e Antônio Trajano, no Paço Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem interrupção no horário de almoço. Há também a opção de contato pelo WhatsApp, no número (67) 99214-0322.
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A prefeitura também orienta os contribuintes em débito com o município a regularizarem a situação para evitar a inclusão na dívida ativa ou protesto. “Ficar em dívida ativa pode trazer diversos problemas. Por exemplo, ao tentar vender um imóvel, o proprietário pode ser surpreendido ao descobrir que está com o nome negativado devido ao atraso no pagamento do IPTU, o que pode dificultar a transação. Além disso, a dívida pode levar ao protesto, impedindo compras ou financiamentos por conta da restrição no nome. Outra consequência é receber uma notificação de execução judicial entregue por um oficial de justiça, situação que pode ser evitada ao regularizar os débitos”, explica o diretor.
Nesta terça-feira (10), é o último dia para o pagamento da 10ª parcela do IPTU 2024 para quem optou pelo parcelamento. Embora tenha ocorrido um aumento no número de pagamentos à vista, a prefeitura ainda registra casos de inadimplência.
