A Prefeitura de Três Lagoas tem implementado medidas drásticas para conter os gastos com a folha de pagamento. Segundo a administração municipal, a gestão atual herdou uma folha elevada, próxima ao limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso esse percentual fosse ultrapassado, o município poderia sofrer sanções, como a suspensão de obras e a impossibilidade de reajustar salários ou contratar novos servidores.
Entre as primeiras medidas adotadas pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB) ao assumir a gestão, destacam-se a exoneração de 1.881 servidores comissionados e o corte de gratificações. Além disso, a prefeitura também tem enfrentado desafios relacionados ao absenteísmo, especialmente no setor da Educação, e implementado novas regras para a concessão de faltas abonadas.
Regulamentação das faltas abonadas
Nesta semana, a prefeitura publicou um decreto regulamentando a concessão de faltas abonadas, o que gerou grande repercussão entre os servidores, principalmente na Educação. O decreto manteve o direito dos servidores a cinco faltas abonadas por ano, mas estabeleceu novas regras para sua utilização. Agora, é necessário que a ausência seja previamente organizada com a chefia imediata, evitando prejuízos ao atendimento público. Além disso, o decreto flexibilizou o uso das faltas, permitindo que sejam usufruídas de forma consecutiva em situações excepcionais.
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A principal polêmica gira em torno do artigo 6º, que impede a concessão da falta abonada quando houver necessidade de substituição remunerada, afetando diretamente os professores da rede municipal. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), vereadora Maria Diogo, a nova regulamentação foi interpretada como uma retirada de direitos e gerou indignação na categoria. “Esse decreto foi a gota d’água para os trabalhadores da Educação. A categoria já não teve reajuste salarial em janeiro, como esperado, e agora se vê diante da possibilidade de não conseguir usufruir das faltas abonadas”, afirmou a sindicalista.
A secretária de Educação, Ângela Brito, reconheceu as preocupações dos professores e afirmou que a gestão municipal está avaliando alternativas para minimizar os impactos da nova regulamentação. Uma reunião com gestores escolares foi marcada para discutir possíveis ajustes no decreto.
O secretário de Gestão e Inovação, Jardel de Matos, e Ângela Brito, ressaltaram que todas as medidas adotadas buscam equilibrar as contas municipais e garantir que, no próximo quadrimestre, a folha de pagamento esteja dentro dos limites legais, possibilitando avanços como reajustes salariais aos servidores.
