A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Sistemas Viários (Deptran), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para reforçar a fiscalização e o atendimento a acidentes de trânsito em trechos específicos das rodovias federais BR-262 e BR-158 em Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (30), o acordo autoriza a fiscalização no trecho da BR-262 entre os quilômetros 4,3 e 17,3, e na BR-158 entre os quilômetros 265 e 271, áreas que apresentam características de perímetro urbano. O objetivo é aprimorar a segurança viária e a eficiência no atendimento de acidentes, contando com a infraestrutura e a experiência do Departamento Municipal de Trânsito.
O acordo, que não envolve repasse financeiro entre as partes, terá vigência de cinco anos, de 22 de agosto de 2024 até 22 de agosto de 2029. Segundo o documento, as ações serão realizadas conforme um plano de trabalho que prevê a atuação integrada entre os agentes municipais e federais, otimizando o uso dos recursos públicos para garantir a segurança nas vias.
Com essa parceria, espera-se uma resposta mais rápida e eficaz aos acidentes de trânsito, além de um reforço na fiscalização que visa a redução de infrações e a promoção de um trânsito mais seguro para todos.
O acordo firmado prevê o repasse para o município apenas da fiscalização. A manutenção da rodovia segue de responsabilidade do governo federal.
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FUTURO
Após a finalização das obras do contorno rodoviário, a previsão é de que não apenas a fiscalização, mas os trechos urbanos das rodovias BR-158 e BR-262, que cruzam a cidade, passem a ser de responsabilidade do município. Atualmente, a manutenção desses trechos é gerida pela União, por se tratar de rodovias federais.
A previsão é que após a inauguração do contorno rodoviário, marcada para 2025, a administração e a manutenção desses trechos sejam transferidas para a prefeitura de Três Lagoas. Com isso, a cidade assumirá a responsabilidade pela infraestrutura local, incluindo as demandas por melhorias e segurança viárias.
