A empresa Moraes & Ferreira Incorporação imobiliária Ltda venceu a licitação pelo valor de R$ 4,2 milhões para a construção de 50 casas populares no Jardim das Violetas, em Três Lagoas. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial desta semana. A construção será em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab). O terreno será cedido pela prefeitura.
A administração municipal ainda não informou quando as obras serão iniciadas e qual o prazo de conclusão, nem quando definirá quais famílias serão beneficiadas.
De acordo com o projeto que prevê a construção das casas, os critérios estabelecidos para a seleção dos beneficiários serão transparentes e baseados em tempo de residência no município, renda familiar, número de filhos em idade escolar, entre outros, com o intuito de priorizar os que mais necessitam. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de descontos na contraprestação mensal para os beneficiários que realizarem melhorias em seus imóveis, incentivando assim, melhores condições habitacionais.
O projeto prevê ainda dispensa do pagamento da contraprestação para idosos e pessoas com deficiência que fazem uso de medicamento de alto custo. Serão reservadas quotas para doação de unidades habitacionais de 5% destinadas aos idosos e 5% à pessoas com deficiência.
Os demais beneficiários contemplados pelo Programa de Produção Habitacional pagarão pelo investimento social uma contraprestação ao município no valor mensal correspondente a 10% do salário mínimo vigente durante o período de 5 anos. Depois, terá desconto de 70% no valor da prestação, até chegar ao desconto de 100%.
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VILA PILOTO
Além das 50 casas populares, a prefeitura vai construir outras 192 unidades habitacionais do tipo apartamento, no bairro Vila Piloto. A empresa Faj Negócios Imobiliários Ltda venceu a licitação, na modalidade chamamento público para a construção dessas moradias. A prefeitura também não divulgou ainda quando as obras serão iniciadas, qual o prazo de conclusão e nem como será a seleção das famílias quepoderão ser beneficiadas.
As unidades serão destinadas para famílias com renda mensal de até 2 salários-mínimos ou até R$ 2.640,00. O valor do imóvel é de R$ 170 mil. Os apartamentos deverão possuir área útil igual ou superior à 45,5m², ou seja, 4m² a mais que o mínimo exigido pelo programa, conforme portaria do Ministério das Cidades, já contada a varanda, de forma a não se descontar o valor dos terrenos.
De acordo com o edital, os valores máximos para provisão subsidiada das unidades habitacionais seguirão os normativos do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo o valor da subvenção econômica por unidade habitacional, a ser aportado pelo Fundo de Arrendamento Residencial com contrapartida de até R$ 5 mil por unidade habitacional, a ser aportado pelo município de Três Lagoas, ou através de parceria com ente público.
