A Prefeitura de Três Lagoas publicou um decreto que institui a criação de uma Comissão Especial para estudar e elaborar uma proposta para implantação do expediente reduzido nas repartições públicas municipais. A medida atende a um compromisso assumido pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB) durante seu discurso de posse, em janeiro deste ano.
A proposta em análise prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para seis horas diárias, com atendimento ampliado e ininterrupto ao público das 6h às 18h. A mudança faz parte de um plano mais amplo de modernização da administração e valorização do servidor, segundo o Executivo.
A Comissão será composta por representantes de diversas secretarias e órgãos da administração, como Infraestrutura, Educação, Saúde, Governo, Finanças, Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica e Controle Interno. A presidência ficará com Pedro Otávio Cavalcante Hirotuca e a vice-presidência com Silvânia de Fátima Bersani.
Conforme o decreto, o grupo terá 60 dias – prorrogáveis – para analisar os impactos administrativos e financeiros da medida, ouvir os setores envolvidos e apresentar um relatório com proposta fundamentada ao prefeito. Também será responsabilidade da Comissão sugerir mecanismos de controle e acompanhamento da implementação, garantindo a qualidade dos serviços e assegurando a transparência das reuniões por meio de atas.
Em entrevista ao RCN Notícias, o prefeito Cassiano Maia (PSDB) explicou que a ideia é oferecer atendimento mais amplo à população, sem aumentar os custos da máquina pública.
“Isso é muito importante porque é uma tendência nacional. A gente diminui a carga horária do servidor e a coloca de forma flexível. Então, ao invés de termos uma abertura das 7h às 11h e depois das 13h às 17h, teremos atendimento das 6h às 18h”, explicou.
Segundo o prefeito, o novo modelo permite manter o mesmo número de funcionários, distribuídos ao longo do dia. “Não vai impactar na folha, que é uma preocupação de todos. Com a flexibilização, conseguimos manter o atendimento contínuo, inclusive em horários estratégicos como bem cedo, na hora do almoço e no final da tarde, quando as pessoas realmente precisam dos serviços da Prefeitura”, pontuou.
Cassiano destacou ainda que a mudança representa uma valorização para os servidores. “Eles vão sair de uma jornada de 8 horas para uma de 6 horas, o que melhora a qualidade de vida, sem prejuízo à população. Todo mundo ganha”, reforçou.
A previsão é de que, após os estudos da comissão e a análise de fatores como índice de pessoal e impactos dos dissídios das categorias, o novo modelo comece a ser planejado para implementação ainda este ano. O prefeito também adiantou que a mudança deverá culminar, futuramente, na criação de um novo plano de cargos e carreiras para os servidores. “Esse será o nosso grande projeto para premiar o funcionalismo público com responsabilidade”, concluiu.
