A Prefeitura de Três Lagoas publicou o decreto com as regras para o IPTU 2025, que terá a correção inflacionária de 4,76%, referente ao período de novembro de 2023 a outubro de 2024, e a alteração na data de vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista.
A previsão de arrecadação com o IPTU para 2025, segundo o diretor de Tributação da prefeitura, Emerson Barbosa, é superar os R$ 50 milhões, um aumento de 10% em relação ao ano anterior, quando foram arrecadados cerca de R$ 45 milhões. O reajuste de 4,76%, conforme o diretor, é obrigatório, pois, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a inflação precisa ser reposta anualmente, sob pena de sanções administrativas ao prefeito.
De acordo com o decreto, o pagamento à vista, que garante 20% de desconto, e o vencimento da primeira parcela foram alterados para o dia 11 de março. As demais parcelas terão vencimento nos dias 10 de cada mês, de abril a dezembro, exceto em agosto e novembro, que vencem nos dias 12 e 11, respectivamente.
Carnês
Segundo Emerson Barbosa, os carnês estão disponíveis no site da prefeitura (trêslagoas.ms.gov.br) desde o dia 1º de janeiro. Para acessá-los, basta inserir o número do CPF ou CNPJ e o código do BIC (presente no carnê antigo). Também é possível retirar os carnês presencialmente no Paço Municipal Rosário Congro, das 7h às 17h, ou solicitá-los por e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (67 99214-0322).
A entrega pelos Correios começa no dia 20 de janeiro, mas apenas para os 35 mil endereços corretamente cadastrados. Ao todo, foram lançados 68.903 carnês, sendo 19.027 de terrenos e 49.876 de imóveis edificados.
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Descontos
Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto significativo de 20%. Já quem preferir parcelar poderá fazê-lo em até 10 vezes. Segundo Barbosa, o pagamento do IPTU em dia evita complicações, como o envio para dívida ativa, e garante benefícios para o município.
Além disso, mesmo quem possui débitos de anos anteriores pode pagar o IPTU de 2025 normalmente. O parcelamento dos valores em atraso, entretanto, só pode ser feito presencialmente no Paço Municipal.
Isenções
O prazo para solicitação de isenção do IPTU, destinado a aposentados, pensionistas e pessoas com renda de até dois salários mínimos, terminou em dezembro. No entanto, pessoas com determinadas doenças graves, como câncer, podem solicitar a isenção até 31 de março ou durante todo o ano, dependendo da situação.
RECUROS
O diretor de Tributação destacou a relevância da arrecadação do IPTU para o município. “O IPTU é uma fonte zero, ou seja, o recurso entra diretamente na conta da prefeitura e pode ser aplicado de imediato nas melhorias necessárias para a cidade, sem ser carimbado para uma finalidade específica.”
