Em 2025, o Setor de Fiscalização de Obras de Três Lagoas já emitiu 513 autos de infração a proprietários de imóveis que não mantiveram seus terrenos limpos. Desde a mudança na Lei nº 3.344, em 2023, a notificação prévia e o prazo para limpeza foram extintos. Agora, a multa é aplicada assim que o fiscal identifica o terreno irregular. O valor da multa é de 0,25 UFIM por metro quadrado.
A medida visa proteger a saúde pública, pois terrenos sujos são favoráveis à proliferação de mosquitos e ao descarte irregular de lixo. A fiscalização será mais rigorosa ao longo do ano, especialmente com a expansão de loteamentos e condomínios. Caso o imóvel continue sujo após o prazo para recurso, o proprietário poderá ser multado novamente.
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*Com informações da Prefeitura de Três Lagoas
