Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Três Lagoas já emitiu, neste ano, 513 autos de infração a proprietários que não mantiveram seus terrenos limpos. A medida faz parte de uma ação intensificada de fiscalização para combater o descarte irregular de lixo e a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como dengue, Chikungunya, zika e leishmaniose.
Desde 2023, com a alteração da Lei nº 3.344, foi extinta a notificação prévia que concedia prazo para o proprietário realizar a limpeza antes da aplicação da multa.
Agora, assim que um fiscal identifica um imóvel em situação irregular, o auto de infração é emitido imediatamente. O valor da multa corresponde a 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno. Caso a situação persista após o prazo para recurso, novas penalidades podem ser aplicadas.
A prefeitura reforça que a fiscalização será ainda mais rigorosa ao longo do ano, especialmente devido à expansão de novos loteamentos e condomínios na cidade. A publicação dos autos de infrações ocorre semanalmente no Diário Oficial do Município.
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A questão dos terrenos baldios também foi tema de discussão na Câmara Municipal nesta semana. O líder do prefeito na Casa, vereador Adriano Rodrigues, o sargento Rodrigues (PP), enfatizou que apenas notificar os proprietários não resolve o problema. “Os terrenos precisam ser limpos, pois têm gerado muitos transtornos para a população”, afirmou.
Moradores relatam que a situação tem causado diversos problemas nos bairros. É o caso de João dos Santos, que reside na rua Manoel de Oliveira Gomes, no bairro Vila Haro. Segundo ele, um terreno baldio em frente à sua casa tem mato alto, que atrai insetos e até animais peçonhentos, colocando em risco a segurança dos vizinhos.
Enquanto o problema persiste, a prefeitura reforça a necessidade de conscientização dos proprietários para manter os terrenos limpos e evitar penalidades. A população também pode colaborar denunciando imóveis em situação irregular aos canais oficiais do município.
