Name: Prefeitura notifica mais de 2 mil contribuintes em atrasos com IPTU - RCN67
Uploaded: 2024-11-02T11:30:00+00:00
Duration: 5 min 36 s
Description: Prazo para quitação das pendências é de 15 dias a partir da notificação, realizada tanto por via postal quanto pelo edital

A Prefeitura de Três Lagoas publicou um edital com a lista de mais dois mil contribuintes em dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais. O diretor de Receita e Tributação, Emerson Barbosa, explicou que a medida é um aviso aos contribuintes para regularizarem seus débitos, evitando a desvantagem de protestos e ações judiciais.

Segundo Barbosa, o prazo para quitação das pendências é de 15 dias a partir da notificação, realizada tanto por via postal quanto pelo edital. Caso não ocorra a regularização com pagamento dos impostos atrasados, os inadimplentes poderão ter seus nomes protestados e enfrentar processos judiciais.

Dívida ativa chega a R$ 200 milhões
Atualmente, a dívida ativa em Três Lagoas totaliza cerca de R$ 200 milhões, abrangendo tributos como IPTU, ISS (Imposto sobre Serviços), taxas e multas municipais, acumulados desde 2020.

Os contribuintes inadimplentes enfrentam diversas consequências. Além do risco de protesto, o nome dos devedores será incluído na dívida ativa, o que pode dificultar transações como venda de imóveis. Em casos extremos, a execução judicial pode levar a bens, como imóveis, a leilão. “É uma situação estressante tanto para o contribuinte quanto para a prefeitura”, afirmou Barbosa.

Ele disse que é raro o imóvel ir à leilão. Nos 26 anos que está na prefeitura, disse que se recorda de apenas um caso em que o contribuinte precisou quitar a dívida poucos minutos antes do leilão de seu imóvel.

Para auxiliar na regularização de subsídios, a Prefeitura de Três Lagoas realiza periodicamente o programa de refinanciamento de dívidas (Refis), oferecendo condições de pagamento facilitadas. No entanto, não há previsão para a implementação de um novo Refis.

Sobre o IPTU de 2025, Barbosa afirmou que ainda não há previsão de reajuste. As mudanças dependerão da equipe de transição do novo governo, mas está prevista apenas a aplicação do índice de correção da inflação. Atualmente, Três Lagoas conta com aproximadamente 72 mil contribuintes cadastrados, dos quais cerca de 43 mil possuem imóveis prediais, os demais são terrenos baldios.

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