Produtores do Cinturão Verde enfrentam desafios para realizar feira comunitária

Moradores do Cinturão Verde de Três Lagoas foram surpreendidos, na última sexta-feira (22), por uma notificação da prefeitura que impediu a realização de uma feira de produtos locais. A decisão gerou indignação entre os moradores, que apontam contradições nas ações da assessoria jurídica.

De acordo com Airan Afonso, presidente da Associação de Produtores do Cinturão Verde (Aspa 3), a notificação foi baseada na alegação de que o evento ocorreria em espaço público irregular. Contudo, a feira seria realizada no lote 191, ocupada legalmente pela associação com base em um alvará de funcionamento emitido pela própria prefeitura. O professor Evandro Carlos Garcia, da UFMS, que acompanha o processo de regularização fundiária dos produtores, destacou a falta de diálogo. “A notificação chegou poucas horas antes da feira, sem tempo hábil para buscar esclarecimentos ou soluções“, comentou.

A feira, amplamente divulgada, pretendia gerar renda aos agricultores e aproximar a comunidade da produção local. No entanto, a notificação ameaçava com medidas policiais caso o evento fosse realizado, forçando o cancelamento. Além disso, o professor destaca o histórico de omissões da prefeitura em relação à implementação da Lei de 2020, que regulariza a área do Cinturão Verde. “Passaram-se quatro anos, e a lei não foi cumprida. O jurídico municipal dificulta a aplicação de algo que é um direito dos produtores”, ressaltou Garcia.