A Prefeitura de Três Lagoas, foi destaque no Congresso Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde (Conbradis) com o projeto ‘Assegurando o acesso ao planejamento reprodutivo para mulheres em situação de rua’. A iniciativa recebeu o 1º lugar na categoria menção honrosa, entre 135 trabalhos apresentados.
Desde junho, o projeto é desenvolvido pela equipe do Consultório na Rua em parceria com a Clínica da Mulher, oferecendo o método contraceptivo subdérmico Implanon para mulheres em situação de vulnerabilidade. O implante, que dura até três anos, contém o hormônio etonogestrel e é inserido sob a pele, promovendo o planejamento familiar e garantindo direitos reprodutivos com respeito às escolhas individuais.
O projeto segue a Constituição Federal e a Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil. Segundo a SMS, quatro pacientes já receberam o implante, e a ação está sendo ampliada para mais mulheres.
A coordenadora do Programa Consultório na Rua, Andreia Lima, destacou a relevância do projeto. ‘Garantir o acesso à contracepção é essencial para a realização dos direitos sexuais e reprodutivos, além de promover equidade para uma população vulnerável à violência física e sexual’, afirmou.
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O implante subdérmico é indicado para mulheres em situação de vulnerabilidade e outros grupos específicos, conforme o Protocolo Estadual. Suas vantagens incluem longa duração, praticidade, redução de cólicas menstruais e ausência de interferência na amamentação.
A equipe também atua no esclarecimento de dúvidas e no atendimento a outras mulheres em situação de risco, contribuindo para a redução de danos e a promoção de maior autonomia e dignidade.
*Com informações da Prefeitura de Três Lagoas
