O projeto de lei que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, tem gerado polêmica em todo o país, inclusive na Câmara Municipal de Três Lagoas.
Este projeto, que está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados, foi apresentado pela Frente Parlamentar Evangélica, coordenada pelo deputado Eli Borges. A proposta equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, promovendo intensos debates nacionais.
Na Câmara Municipal de Três Lagoas, a vereadora Charlene Bortoleto expressou indignação contra a proposta, utilizando a tribuna para declarar a oposição. “Devemos e temos o direito de mostrar à população o quanto esse projeto é um retrocesso. A PL 1904 de 2024 vai totalmente contra uma lei existente que protege nossas crianças. Qualquer mulher vítima de estupro tem o direito de fazer o aborto, se assim desejar. Ninguém deseja abortar, ninguém é a favor disso, mas colocar em risco a vida de uma criança que foi abusada pelo pai ou pelo tio, e obrigar essa criança a levar a gestação adiante, é um absurdo. Estamos falando de duas vidas”.
Para ela, uma mulher não deve ser obrigada a gerar uma criança fruto de um aborto. “Precisamos refletir muito sobre essa insanidade de projeto. Leis como essa sempre vão contra as mulheres. O homem também é abusado quando criança, mas quem gera são as mulheres, e elas podem engravidar a partir dos 8 anos. Precisamos de projetos que protejam as crianças, porque parece que no Brasil não há fome, a saúde está perfeita, e estamos gastando uma enorme energia em um projeto desse tipo, que vai contra uma lei já existente para proteger nossas crianças”.
A vereadora incentiva as pessoas a se posicionarem. “Precisamos nos posicionar e afirmar que somos contra essa PL. Isso não pode passar porque é um retrocesso. Tenho muito medo de que a pena para uma criança que deseja abortar o fruto de um estupro seja maior do que a pena para o estuprador. Que absurdo é esse?”.
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A controvérsia aumentou quando o vereador Adriano Cesar Rodrigues, conhecido como Sargento Rodrigues, defendeu o projeto, gerando um debate entre os dois. “Eu quero parabenizar a PL 1904 de 2024. Esta proposta visa proteger a criança no ventre da mãe a partir das 22 semanas de gestação. A partir desse estágio, estamos falando de uma criança já formada com mais de cinco meses. O aborto no nosso país é legalizado em determinadas circunstâncias e até reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, a mulher que sofre um estupro pode realizar o aborto, desde que siga os procedimentos legais e procure o Judiciário antes dos cinco meses de gestação”.
O vereador afirma que as vítimas devem procurar a delegacia, mas antes de completar os cinco meses. “Quando ocorre um estupro, a vítima deve imediatamente procurar a delegacia, a família e buscar ajuda. Isso vale também para crianças ou adolescentes que sofrem gravidez indesejada decorrente de estupro. Devem registrar a ocorrência e tomar todas as providências legais. O aborto já é legalizado nesse contexto, e a população pode ficar tranquila quanto a isso, pois é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”.
Para ele, o aborto depois de 22 semanas é considerado cruel. “O que não podemos aceitar é a prática de aborto de forma cruel após a criança estar formada. As formas legais para o aborto já existem, mas após os cinco meses, trata-se de um homicídio simples. No meu ponto de vista, a pena para quem comete o estupro deve ser muito maior que a da mulher que faz um aborto tardio. Se a questão é a pena para homicídio simples, que é pesada após os cinco meses de gestação, então devemos aumentar a pena para os estupradores, incluindo castração química e longas penas de prisão. Sou totalmente a favor de penas severas para estupradores, incluindo castração química e penas de 20 a 30 anos de prisão”.
Veja a reportagem abaixo:
