A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira (19) a suspensão de propagandas de jogos de apostas online direcionadas a crianças e adolescentes. A decisão é válida em todo o Brasil, e as empresas que desrespeitarem a medida estão sujeitas a multa diária de R$ 50 mil.
Segundo a Senacon, crianças e adolescentes não têm capacidade plena para entender os objetivos de anúncios, as técnicas de persuasão usadas ou os interesses financeiros por trás de propagandas que parecem inofensivas.
Além disso, a secretaria suspendeu propagandas que oferecem bônus ou vantagens aos jogadores antes de apostarem. Essas campanhas, segundo a Senacon, podem incentivar o endividamento de consumidores que não têm condições financeiras para jogar. A multa para quem descumprir essa regra também é de R$ 50 mil por dia.
Notícias Relacionadas
Causas
Justiça Itinerante oferece atendimento jurídico gratuito em Três Lagoas nesta quinta-feira
O horário de atendimento será das 7h às 11h (exceto feriados).
Quase metade das rodovias de MS precisa de melhorias, aponta CNT
Levantamento CNT 2024 revela que quase metade das rodovias do estado precisa de melhorias
As empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda terão dez dias, a partir do momento em que forem notificadas, para enviar um relatório detalhando as ações tomadas para cumprir a decisão.
*Com informações da Agência Brasil
