Desde 1º de janeiro, bancos digitais e operadoras de cartões de crédito passaram a ser obrigados a reportar à Receita Federal, semestralmente, informações sobre movimentações financeiras dos clientes que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida busca identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias.
A obrigatoriedade, regulamentada pela Instrução Normativa 2219/2024, amplia o monitoramento já realizado pelos bancos tradicionais. Agora, instituições digitais e operadoras de pagamento também integram o sistema, como explica o contador e advogado Weslley Freitas. “A Receita Federal aprimorou o sistema de fiscalização, incluindo bancos digitais e operadoras de cartões. Assim, movimentações financeiras acima dos limites estabelecidos serão monitoradas para garantir a eficiência tributária”.
Embora tenha gerado controvérsia nas redes sociais, Freitas esclarece que não há motivo para preocupação, desde que os contribuintes declarem corretamente as rendas. “Quem faz bicos ou recebe extras por fora deve ter atenção redobrada ao declarar o Imposto de Renda, pois esses valores também serão cruzados pelo sistema e podem levar à malha fina”, alerta.
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A Receita Federal afirmou, em nota, que a nova medida não representa invasão de privacidade. Segundo o órgão, trata-se de uma ferramenta para promover transparência no sistema financeiro e assegurar o pagamento correto dos tributos. “Cada dia que passa, a Receita aprimora seus sistemas para que o ‘jeitinho brasileiro’ deixe de existir”, destacou Weslley.
A ampliação do monitoramento reforça o compromisso do governo com a fiscalização, mas não implica aumento de impostos, ressaltou Freitas. O objetivo é garantir mais precisão no controle tributário, promovendo maior alinhamento entre declarações fiscais e movimentações financeiras.
