Receita Federal reforça monitoramento de operações financeiras

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento agora devem informar à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dessas informações será realizado semestralmente, conforme estabelecido na Instrução Normativa 2.219/2024, em vigor desde esta quarta-feira (1º).

Segundo a Receita Federal, a medida tem o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, sem a criação de novos impostos. O reforço na coleta de dados contribui para o combate à evasão fiscal e promove maior transparência nas transações financeiras globais.

A norma amplia a obrigatoriedade de envio de informações ao sistema e-Financeira, uma plataforma da Receita Federal que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O sistema coleta e monitora dados de operações financeiras, incluindo cadastros, movimentações e previdência privada.

Instituições enquadradas

Bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras tradicionais já informavam à Receita Federal os saldos, movimentações financeiras, investimentos e rendimentos dos clientes. Com a nova regra, que passa a valer integralmente em 2025, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também devem enviar informações sobre contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica.

Entre essas instituições estão empresas autorizadas pelo Banco Central a prestar serviços financeiros, como plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes redes varejistas que oferecem serviços financeiros.