Atualmente, a Constituição Federal limita a jornada de trabalho a 44 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias, conforme explicado pela advogada Elise Corrêa, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, em entrevista à TV Senado. “A jornada máxima legal são 44 horas semanais. Escalas como 6×1 ou 12×36 não são regulamentadas pela Constituição, mas por acordos individuais ou coletivos“, explicou.
A proposta de redução da jornada gera opiniões divergentes. Por um lado, os empresários expressam preocupações sobre o impacto nos custos e na produtividade. Do outro, os trabalhadores apontam benefícios como maior qualidade de vida e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Para Sueide Silva Torres, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas, a proposta é inviável. Ele acredita que a redução da jornada pode prejudicar o setor econômico e gerar aumento de tributos. “No Japão, trabalha-se sete dias por semana. Aqui, com a carga tributária alta, isso é impraticável”, afirmou. Torres também criticou a destinação dos tributos no Brasil, afirmando que grande parte é consumida em despesas administrativas e não retorna à população.
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Por outro lado, Eurídice Silveira, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, destacou a importância de discutir a PEC, mas ressaltou que existem outras prioridades para os trabalhadores. Ele apontou problemas estruturais, como a ausência de uma agência do Ministério do Trabalho em cidades importantes como Três Lagoas, o que dificulta a resolução de conflitos trabalhistas e o atendimento aos trabalhadores. “Já tivemos reformas trabalhistas e previdenciárias que não trouxeram benefícios para os trabalhadores. O foco precisa ser em melhorias reais”, disse Silveira.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho envolve desafios econômicos e sociais. Enquanto os empresários têm aumento de custos e queda na competitividade, os trabalhadores veem a possibilidade de uma vida mais equilibrada. A proposta ainda está em debate no Congresso, e especialistas recomendam o envolvimento da sociedade para buscar soluções que conciliem os interesses de ambos os lados.
Se aprovada, a PEC poderá representar uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, refletindo novas demandas do mercado de trabalho e das relações sociais.
