O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, já declarou que a revisão do Plano Diretor será uma das prioridades de sua gestão, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025. Essa atualização é considerada essencial para destravar o crescimento urbano e corrigir entraves impostos pela legislação atual. O Plano Diretor é uma das principais leis municipais, pois define diretrizes e propostas para o desenvolvimento socioeconômico, preservação ambiental e organização territorial do município.
Previsto pela Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisado pelo menos a cada dez anos. Em Três Lagoas, foi instituído pela Lei nº 2.083, de 2006, e revisado em 2016. No entanto, a última tentativa de atualização, iniciada pela gestão anterior em abril de 2023, não foi concluída, impactando negativamente a expansão do perímetro urbano e o desenvolvimento da cidade.
Expectativa na Câmara Municipal
O líder do prefeito na Câmara, vereador Adriano César Rodrigues, o sargento Rodrigues, enfatizou a necessidade de ajustes no Plano Diretor, principalmente quanto à metragem dos lotes. Segundo ele, o tamanho mínimo exigido em algumas regiões torna inviável a aquisição de terrenos pela população e dificulta novos loteamentos. “Estamos aguardando essa revisão e acreditamos que nas próximas semanas o prefeito encaminhará o novo Plano Diretor. Hoje, as exigências travam o progresso do município”, destacou.
Rodrigues defendeu a redução da metragem mínima dos terrenos, afirmando que lotes de 10×20 metros são suficientes para atender à demanda habitacional da população. “Em algumas áreas da cidade, o tamanho mínimo é de 550 ou 600 metros quadrados, o que inviabiliza novos loteamentos e encarece o custo dos terrenos.”
O vereador também citou a necessidade de urbanização da primeira lagoa, dando continuidade à revitalização iniciada na lagoa do meio pelo ex-prefeito Ângelo Guerreiro. “A revisão do Plano Diretor ajudará a destravar esses projetos e permitirá que a cidade continue crescendo”, afirmou Rodrigues.
Impactos sociais e econômicos
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Enquanto vereadores apontam que a revisão facilitará o desenvolvimento imobiliário, especialistas alertam para a necessidade de um planejamento equilibrado. Para o advogado e mestre em Geografia, Lucas Bocato, qualquer alteração precisa considerar não apenas o setor imobiliário, mas também as necessidades da população.
“Reduzir o tamanho dos lotes não significa que o valor dos imóveis ou dos aluguéis irá diminuir. O preço do metro quadrado continuará o mesmo e pode até aumentar devido à especulação imobiliária“, argumenta Bocato. Ele também alerta que a redução dos lotes pode comprometer a qualidade de vida dos moradores, uma vez que espaços menores podem gerar um ambiente menos adequado para as famílias.
Lucas defende que a revisão do Plano Diretor precisa envolver audiências públicas e ampla participação popular. “A população vive a cidade e precisa ser ouvida. Não são apenas os vereadores que devem decidir sobre isso, pois muitas vezes não conhecem a realidade de quem paga um aluguel alto e vive em condições precárias.“
Urbanização e política habitacional
Outro ponto levantado pelo advogado é a necessidade de considerar os terrenos subutilizados na cidade. “Existem muitas áreas vazias dentro do próprio centro, e a revisão do Plano Diretor deveria estimular o uso desses espaços antes de expandir a cidade de forma desordenada”, aponta Bocato.
Ele também critica a falta de infraestrutura em regiões que receberam novos loteamentos nos últimos anos. “O Jardim das Primaveras, por exemplo, foi entregue sem infraestrutura básica. Expandir a cidade sem planejamento adequado apenas encarece ainda mais o custo de vida, pois o aumento na infraestrutura resulta em valorização imobiliária e especulação.”
A revisão do Plano Diretor de Três Lagoas promete ser um dos temas centrais da nova administração. Com diferentes visões entre vereadores e especialistas, o debate deve ganhar força nos próximos meses. A população também deve ficar atenta às discussões, pois as mudanças podem impactar diretamente a moradia, infraestrutura e desenvolvimento urbano da cidade.
