Revisão do Plano Diretor é prioridade de Cassiano Maia

O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia (PSDB), declarou, ao tomar posse no dia 1º de janeiro, que a revisão do Plano Diretor será uma das prioridades de sua gestão, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025. Essa atualização é considerada essencial para destravar o crescimento urbano e corrigir entraves pela legislação atual.
O Plano Diretor é uma das principais leis municipais, pois define diretrizes e propostas para o desenvolvimento socioeconômico, preservação ambiental e organização territorial do município. Previsto pela Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisado pelo menos a cada 10 anos.
Em Três Lagoas, o Plano Diretor foi instituído pela Lei nº 2.083, de 2006, e revisado em 2016. No entanto, a última tentativa de atualização, iniciada pela gestão anterior em abril de 2023, não foi concluída. Como resultado, a cidade enfrenta dificuldades, incluindo a designação de novos loteamentos, o que impede a expansão do perímetro urbano e atrasa o desenvolvimento.
O vereador e empresário do ramo imobiliário, Fernando Jurado (PP), enfatiza a importância dessa revisão para a cidade. “A legislação atual está ultrapassada. O Código de Obras é de 1985, é antiquado e precisa ser atualizado. Um novo Plano Diretor e mudanças nesses códigos trarão uma nova dinâmica e permitirão uma expansão ordenada do perímetro urbano”, argumentou o vereador.
Fernando destaca também problemas específicos, como a critério de vagas de estacionamento para novas construções no centro da cidade, que inviabilizam a instalação de comércios em áreas estratégicas. “É mais fácil reformar um prédio antigo do que construir um novo com essas regras. Isso precisa ser repensado”, exemplifica.
Além da revisão do Plano Diretor, Fernando aponta outras prioridades da nova gestão, como o Plano de Carreiras dos Servidores e o enxugamento da folha de pagamento, iniciativas já em andamento por Cassiano Maia.
A revisão do Plano Diretor não apenas permitirá novos investimentos e projetos imobiliários, mas também criará bases para uma cidade mais organizada, moderna e preparada para atender às demandas de sua população em crescimento.