O governo federal publicará, na sexta-feira (28), uma medida provisória que permitirá o saque dos valores depositados no FGTS por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida abrangerá 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, com a expectativa de movimentar R$ 12 bilhões na economia. O pagamento será feito em duas etapas: primeiro, será liberado até R$ 3 mil do saldo depositado pelo empregador anterior. Caso o valor seja maior, a quantia restante será disponibilizada após 110 dias.
Após esse prazo, trabalhadores que mantiverem a adesão ao saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo integral do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória.
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e centrais sindicais para tratar do tema foi adiada devido a ajustes na agenda.
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Saque-aniversário
Criado em 2019 e vigente desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Quem opta por essa modalidade abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
Os valores ficam disponíveis do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso não sejam sacados no prazo, retornam à conta do FGTS do trabalhador.
*Com informações da Agência Brasil
