Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar o retorno ao regime de tributação simplificado. Para ajudar nesse processo, o Sebrae/MS oferece atendimento gratuito.

Segundo o analista técnico do Sebrae, Márcio Ohashi, o prazo para regularização se encerra no final deste mês. “A Receita Federal notificou alguns MEIs que estavam com pendências de pagamento. Esses empreendedores têm até o dia 31 para regularizar a situação e renegociar as dívidas“, explicou. Após o acerto, é possível solicitar o reenquadramento, mas é importante que o processo seja feito com antecedência, já que não é imediato. O Sebrae/MS realiza a orientação e o acompanhamento do procedimento, que pode ser complicado para o MEI tentar resolver sozinho.

O número de MEIs nessa situação ainda é incerto, mas a demanda tem sido alta, especialmente em Três Lagoas, onde há cerca de 7 mil MEIs registrados. Contudo, nem todos precisarão passar pelo processo de reenquadramento, apenas aqueles notificados pela Receita Federal.

A principal pendência que leva ao desenquadramento costuma ser o não pagamento do boleto mensal, especialmente a contribuição previdenciária. Quando os pagamentos são esquecidos ou deixados de lado, a dívida pode ser enviada para a dívida ativa, o que resulta no nome do empreendedor sendo negativado.

O Sebrae/MS oferece todas as orientações de forma gratuita. Para se regularizar, basta comparecer à unidade do Sebrae de Três Lagoas, localizada na rua Zuleide Pérez Tabox, número 826, onde o atendimento é feito na hora. Além disso, os interessados podem se formalizar como MEI diretamente no site do Sebrae, com todo o apoio necessário sobre direitos e deveres.

Para ser MEI, o empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e exercer atividades que não exigem grande conhecimento técnico.

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Sebrae de Três Lagoas auxilia MEIs regularizarem a situação do Simples Nacional

Município tem 7 mil MEIs registrados