O prazo para servidores públicos que desejam concorrer às eleições deste ano se desligarem dos seus cargos se encerra nesta sexta-feira (5). Quem pretende disputar uma vaga no Legislativo ou no Executivo precisa deixar o serviço público nesse prazo para evitar qualquer tipo de impedimento legal.
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuros candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes e visa garantir a imparcialidade e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na lei complementar n° 64/1990.
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Em abril deste ano, dois secretários pediram exoneração para disputar as eleições em Três Lagoas. Agora, é o prazo final para os demais servidores, lembrando que os concursados se licenciam e os comissionados precisam solicitar a exoneração. Em Três Lagoas, cerca de 20 funcionários deixaram as funções para disputar às eleições.
Acompanhe abaixo reportagem sobre o assunto:
