As recentes medidas administrativas implementadas pela Prefeitura geraram descontentamento entre os servidores públicos municipais. Em entrevista concedida ao programa RCN Notícias, da Cultura FM e TVC HD, desta segunda-feira (3), a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Luciana Braçal, manifestou preocupação com os efeitos dessas mudanças sobre os trabalhadores, especialmente aqueles que atuam na linha de frente dos serviços públicos.
Segundo Luciana, o sindicato já alertava desde o ano passado sobre o crescimento da folha de pagamento e a necessidade de ajustes na administração. No entanto, ela questiona por que a gestão anterior não tomou medidas preventivas para evitar a situação atual. “Não acho justo que as consequências da má gestão recaiam sobre os servidores, principalmente os que têm menores salários”, declarou a presidente.
Uma das principais queixas do sindicato é a suspensão das gratificações para coordenadores e diretores, benefício previsto no plano de cargos e carreiras da categoria. A dirigente sindical destacou que a educação teve as gratificações restabelecidas logo após a suspensão, enquanto setores como saúde e assistência social continuam sem esse adicional, o que pode impactar a qualidade dos serviços prestados.
Outro ponto de debate é a implementação do ‘banco de horas’, que substitui o pagamento de horas extras por compensação de folgas. Luciana explicou que o sindicato participou de reuniões com a administração municipal e apresentou sugestões para a regulamentação do sistema. Algumas das propostas, como a redução do prazo para usufruto das horas e a possibilidade de pagamento em dinheiro caso não sejam utilizadas, foram aceitas. Entretanto, outras demandas, como a exclusão de vigias, motoristas de ambulância e motoristas de ônibus escolar do ‘banco de horas’, não foram acatadas.
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A sindicalista ressaltou que a mudança afeta significativamente o orçamento dos vigias municipais, que perderão um volume expressivo de remuneração extra. “Esses trabalhadores atuam há mais de dez anos em regime de plantão, o que lhes garante uma média salarial de R$ 6 mil. Com a nova regra, esse valor pode cair para cerca de R$ 3 mil”, alertou Marçal.
O sindicato também questiona a retirada do adicional de insalubridade para algumas categorias, com base em um laudo técnico produzido em 2023. Luciana criticou a falta de diálogo antes da aplicação da medida e apontou deficiências estruturais que afetam as condições de trabalho dos servidores. “O corte de benefícios precisa ser analisado com mais critério, levando em conta a realidade dos postos de trabalho”, afirmou Luciana.
Em relação à terceirização de serviços, a presidente do SSPM defendeu que o serviço público deve ser prioritariamente desempenhado por servidores concursados. Ela argumentou que a contratação de empresas terceirizadas não necessariamente resulta em economia, uma vez que esses prestadores precisam ter lucro. “Já tivemos experiências ruins com terceirizações, onde a qualidade do serviço caiu e os trabalhadores sofreram com perda de direitos”, observou a presidente.
Diante das dificuldades, Luciana Braçal informou que o sindicato continuará buscando diálogo com a administração municipal para negociar ajustes nas medidas adotadas. Uma reunião com o prefeito Cassiano Maia está prevista para esta segunda-feira (3), além de encontros com vereadores para discutir a situação.
