O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 18 de novembro, às 17h, audiência de conciliação para decidir sobre o controle acionário da Eldorado Brasil Celulose. A disputa corporativa envolve a venda de ações da empresa, integrante da J&F Investimentos para a CA Investment, controlada pela estrangeira Paper Excellence. Na mesma decisão, o relator negou liminar e manteve a suspensão da transferência das ações.
A disputa corporativa começou quando a CA Investment (Brasil) firmou um contrato com a J&F e terceiros para adquirir a totalidade das ações da Eldorado Brasil. No entanto, os obstáculos à execução do contrato levaram a questão para uma corte arbitral, que decidiu em favor da CA Investment, alegando irregularidades cometidas pela J&F e determinando a transferência das ações.
Insatisfeita com a decisão arbitral, a J&F entrou com uma ação anulatória na Justiça do Estado de São Paulo, a qual foi rejeitada. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento desse processo.
Paralelamente, o ex-prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, apresentou uma ação popular na Justiça Federal de Santa Catarina, argumentando que a venda da Eldorado para uma empresa brasileira controlada por estrangeiros comprometeria a soberania nacional, devido à posse de imóveis rurais pela empresa estrangeira. Segundo ele, a Eldorado teria diversos imóveis rurais em Santa Catarina. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou o pedido e suspendeu a execução da decisão arbitral.
Decisão do STF
A CA Investment recorreu ao STF, alegando que a decisão do TRF-4 desrespeitou determinações da Suprema Corte em casos anteriores, que abordam a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação estrangeira, conforme a Lei 5.709/ 1971.
Ao negar o pedido de liminar da CA Investment, o ministro Nunes Marques ressaltou que o STF ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a questão constitucional envolvida. Segundo o ministro, as instruções específicas podem especificar a suspensão de atos negociais, sem que isso contrarie as decisões anteriores do Supremo.
A audiência de conciliação entre as partes representa uma nova tentativa de solução do caso antes de um julgamento definitivo pelo STF.
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DISPUTA
A disputa entre a J&F Investimentos e a multinacional Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, iniciada em 2017, tornou-se uma das maiores e mais complexas batalhas corporativas do país. Em 2017, a J&F vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 3,8 bilhões, com um contrato que incluía a opção de compra do conjunto da empresa, avaliada em R$ 15 bilhões. Esse acordo foi dado à multinacional um ano para adquirir o restante das ações (50,59%), desde que assumisse as dívidas da Eldorado.
Quando o prazo para a compra integral expirou, a Paper Excellence não havia liberado as garantias que a J&F havia oferecido para estruturar os empréstimos que mantinham a operação da Eldorado. Diante disso, a multinacional não avançou na aquisição da totalidade da empresa, e o acordo foi quebrado.
Pouco antes do fim do prazo, percebendo dificuldades em levantar os fundos necessários para a operação, a Paper entrou na Justiça buscando assumir imediatamente o controle da Eldorado, mas solicitou um prazo indeterminado para concluir a compra. A tentativa foi interpretada como uma estratégia ousada, e não muito ortodoxa, pela Justiça, que acabou negando o pedido da multinacional.
A disputa entre as empresas foi intensificada, com a Paper Excellence recorrendo aos tribunais arbitrais e a J&F contestando as decisões em diversas instâncias.
