O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, anular parcialmente a convenção do Partido Liberal (PL) realizada em Três Lagoas no dia 27 de julho de 2024. A decisão, proferida no dia 10 de setembro, determinou que a convenção poderá ser continuada até 16 de setembro, com a devida regularização junto ao cartório eleitoral, garantindo ao partido a oportunidade de participar nas eleições legislativas
A medida surgiu após a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da 51ª Zona Eleitoral de Três Lagoas, indeferindo a impugnação movida pelo vereador Paulo Veron da Motta, que questionava a validade da convenção do PL. Veron, médico e vereador, pretendia se candidatar à Prefeitura de Três Lagoas, mas a convenção partidária excluiu sua candidatura, alegando que o partido não lançaria candidato a majoritária.
Veron argumentou que a convenção foi marcada por irregularidades, como a falta de convocação adequada e a exclusão de membros, incluindo ele próprio, de participação nas deliberações. Segundo ele, o edital da convenção apresentou erros, e pessoas não legitimadas votaram e não respeitaram o estatuto nacional do partido.
Decisões judiciais em conflito
A juíza Aline Beatriz destacou, no entanto, que as alegações de Veron estavam mais ligadas à sua própria candidatura a prefeito, que não era o foco do processo que visava à validação da convenção para escolha dos candidatos a vereador. Além disso, ressaltou que os prazos legais para a realização de convenções partidárias e registro de candidaturas já estavam esgotados, tornando impossível a realização de uma nova convenção.
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A decisão do TRE-MS, por sua vez, reconheceu a legitimidade do recurso de Veron e determinou que o processo retornasse à instância de origem para o seu processamento regular. Em caráter cauteloso, o tribunal invalidou parcialmente a convenção do PL, permitindo que esta continuasse até a nova data estipulada.
Implicações para o PL
Com esta decisão, o PL de Três Lagoas mantém a regularidade da candidatura dos 16 postulantes a vereador, sem a necessidade de novas deliberações sobre o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). A continuidade da convenção foi autorizada e os interessados têm um prazo de 24 horas para convocar os interessados, sob pena de invalidação. Essa decisão é crucial para o Partido Liberal, que corre o risco de ficar fora das eleições legislativas caso a convenção não seja regularizada conforme as novas orientações do tribunal.
Paulo Veron, que se preparava para concorrer à prefeitura, teve seus planos frustrados após uma decisão da executiva nacional do PL, liderada por Valdemar Costa Neto, que optou por não lançar candidatos a prefeito em Três Lagoas e outras cidades de Mato Grosso do Sul. A estratégia de execução nacional direcionou o partido para focar em outras regiões, deixando Veron fora da disputa majoritária.
