Os números de casos de abusos sexuais seguem recorrentes em Três Lagoas. Segundo o Conselho Tutelar, em 2024, o município registrou 42 casos de violência contra crianças e adolescentes que, em alguns casos, resultaram em gravidez. De acordo com o Conselho Tutelar, 97% das ocorrências de abusos sexuais ocorrem dentro da própria casa pelo grupo familiar e círculos de amizades, além de outras situações. São vários os tipos de violências e abusos contra crianças e adolescentes, principalmente do gênero feminino. “Desarranjo familiar, limites de regras e vulnerabilidade social e econômica favorecem o abuso”, explicou o vice-presidente do Conselho, Rafael Coelho.
Do total de casos registrados neste ano, oito são de abusos sexuais que resultaram em gravidez, sendo seis em meninas na faixa etária entre 13 e 15 anos, e outros dois casos em meninas menores de 10 anos. As vítimas são encaminhadas para o Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Em caso de flagrante, a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) é acionada. Os demais casos são encaminhados ao Ministério Público Estadual.
A ginecologista e obstetra, Liliane Mariano, explicou que o corpo e o psicológico das crianças vítimas de estupro não estão preparados para uma gravidez que, além dos riscos, muitas meninas nem comparecem ao pré-natal, por não saberem da importância do processo. “A gravidez na adolescência é de alto risco. Muitas vezes, o corpo da mulher não está formado por completo, podendo ter desdobramento ruim, até com a morte do bebê ou da mãe”, detalhou.
Observar mudanças de comportamento em crianças, como medo e retração, é fundamental para identificar os primeiros sinais de abusos, pois muitas meninas têm dificuldade falar sobre o assunto e reconhecer a gestação. A advogada e coordenadora dos Direitos da Infância e Juventude, Juliana Alfaia, ressaltou que a vítima precisa de um espaço de apoio seguro. “Ao comunicar o ocorrido, o tratamento precisa ser diferenciado, por se tratar de uma criança e não um adulto”, pontuou.
Polêmica nacional
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Recentemente, o Congresso Nacional iniciou debate projeto de lei que visa criminalizar a vítima de abuso sexual que interrompe a gestação, no período posterior a 22 semanas. A pena seria equiparada ao crime de homicídio, com possibilidade de até 20 anos de condenação. Além da vítima, o médico responsável pelo procedimento também pode ser condenado. A pauta gerou polêmica no ambiente político e social, além disso, ganhou destaque no noticiário nacional e mobilizou protestou pelas ruas de cidades brasileiras.
O aborto é crime pela legislação brasileira desde 1940, porém dois incisos no artigo 128, diz não há punição para o médico que realiza o aborto para salvar a vida da mulher e para caso de uma gestação decorrente de estupro, por solicitação e consentimento da mulher. Conforme também o artigo 158 do Código Penal Brasileiro, não é necessário pedido judicial para o aborto legal, basta a vítima comunicar a decisão à unidade de saúde.
Em Mato Grosso do Sul, apenas o Hospital Universitário de Campo Grande está apto para realizar o procedimento. Neste ano, o hospital já realizou 17 abortos legais decorrentes de gravidez causada por estupro, duas vítimas tinham 13 e outra 15 anos de idade. Em 2023, foram realizados 36 procedimentos, sendo seis em meninas menores de 14 anos. O hospital conta com uma equipe de mais de 100 profissionais para atender a demanda.
O médico cardiologista e deputado federal, Luiz Ovando (PP), foi o único do estado a assinar como coautor da proposta e defende a aprovação. “Eu sempre defendi e lutei pela vida. Não podemos concordar com uma situação irresponsável dessa, diante de uma declaração que, muitas vezes, não é verdadeira”, afirmou. Já para a advogada, juliana Alfaia, “o projeto de lei vai punir duplamente a vítima, punida pelo trauma para o resto da vida do estupro e gravidez, e criminalmente, como se tivesse praticado homicídio”, afirmou.
