As horas extras foram o tema mais recorrente nos processos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) em 2024, incluindo Três Lagoas. Segundo o ranking de assuntos do Processo Judicial Eletrônico, o estado registrou 8.783 ações sobre o tema no ano passado, um aumento de 57,5% em relação a 2023, quando foram 5.575 processos.
A legislação trabalhista, por meio dos artigos 57 a 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece as regras para jornada, compensação e pagamento de horas extras.
Outro tema de grande impacto na Justiça do Trabalho foi o adicional de insalubridade, que ocupou o segundo lugar no ranking, com 6.905 processos em 2024, um aumento de 48,3% em comparação aos 4.658 registros de 2023. A NR-15, do Ministério do Trabalho, define os critérios para caracterização da insalubridade, garantindo adicionais de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau de exposição ao risco.
Outros temas de destaque no ano passado incluíram:
Verbas rescisórias – 5.695 processos;
Indenização por dano moral – 5.134 processos;
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Multa do artigo 477 da CLT – 5.093 processos.
Três Lagoas registra aumento nas ações trabalhistas
A Justiça do Trabalho em Três Lagoas recebeu 3.076 novos processos em 2024, um crescimento de 18% em relação a 2023, quando foram registrados 2.612 casos. O município ficou atrás apenas de Campo Grande (10.352 processos) e Dourados (3.316 processos) no volume de ações judiciais trabalhistas no estado.
No total, Mato Grosso do Sul registrou 27.910 novos processos em 2024, um crescimento de 25% em comparação aos 22.291 registros de 2023.
Os números refletem a demanda crescente por direitos trabalhistas no estado e reforçam a importância da fiscalização e cumprimento das normas previstas na CLT.
*Com informações do TRT-MS
