A Resolução Semadesc 074, publicada no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, oficializou os índices de participação dos municípios do Estado na arrecadação do ICMS Ecológico para 2025. Três Lagoas figura como um dos municípios com destaque na distribuição, apresentando um índice de 1,8414, refletindo os esforços em políticas ambientais.
Critérios de distribuição
Os índices consideram variáveis como a presença de Unidades de Conservação, implementação de sistemas de coleta seletiva, destinação de resíduos sólidos e áreas de proteção ambiental. Em Três Lagoas, os Parques Naturais Municipais da Capivaras e do Pombo foram fatores importantes para compor o índice ambiental. No caso do Parque Natural do Pombo, seu peso foi destacado com um índice de 1,3647, contribuindo significativamente para o resultado final.
Resultados financeiros
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Em 2024, o Governo do Estado distribuiu mais de R$ 154 milhões entre os municípios por meio do ICMS Ecológico. Esse montante corresponde a 5% da arrecadação total do ICMS estadual e é dividido de acordo com os critérios ambientais estabelecidos.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o ICMS Ecológico é destacado como um instrumento de desenvolvimento da política ambiental do Estado. “Trata-se do maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado e segue um criterioso trabalho técnico da equipe do Imasul responsável pela avaliação das variáveis, a partir de critérios legais, e que distribui esses recursos em função da estrutura da política ambiental oferecida pelos municípios. A gente define quais são os vetores importantes de pontuação, sempre, obviamente, mantendo a posição das Unidades de Conservação, das áreas de proteção ambiental, mas focado também naqueles municípios que avançam na questão de resíduos sólidos”, pontua Verruck.
Com os valores definidos, Três Lagoas poderá planejar a aplicação desses recursos, voltados para o fortalecimento de políticas ambientais e gestão sustentável. O ICMS Ecológico representa um incentivo importante para que municípios invistam na conservação ambiental e na melhoria de suas práticas sustentáveis.
*Com informações do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul
