O expediente forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi retomado nesta terça-feira (7), marcando o início das atividades jurídicas em Três Lagoas e em todo o estado. No entanto, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Em Três Lagoas, o retorno permite que magistrados e servidores retomem os trabalhos internos nos gabinetes e áreas administrativas. Apesar da suspensão dos prazos, atos considerados urgentes ou indispensáveis para a preservação de direitos poderão ser realizados.
Durante esse período, não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento de primeira e segunda instâncias. Mesmo assim, despachos, decisões, sentenças e acórdãos continuarão acessíveis no Portal do Tribunal de Justiça, garantindo transparência e acesso à informação para os jurisdicionados.
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A retomada das atividades foi destacada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, como fundamental para assegurar a continuidade dos serviços judiciais em Mato Grosso do Sul. A medida visa equilibrar a necessidade de recesso com a garantia de que a população não enfrente prejuízos no acesso à Justiça.
*Com informações da assessoria do TJMS
