Em sessão realizada nesta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a multar em quase R$ 6 mil, motoristas que atropelarem animais e omitirem socorro. A cobrança, no entanto, só entrará em vigor após a publicação de um decreto de regulamentação, que deve esclarecer as diretrizes para o cumprimento da lei. Entre as definições pendentes está a identificação da autoridade a ser acionada em casos de atropelamento e para onde o animal deve ser levado.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Empeke Junior, o Tonhão, destacou que a nova legislação é importante para promover um comportamento mais civilizado em relação aos animais, mas também ressaltou que ainda existem aspectos a serem regulamentados para garantir sua eficácia. Ele destacou que a lei visa garantir que os condutores prestem o socorro necessário, seja para animais domésticos ou silvestres, como capivaras e tamanduás, que também circulam em áreas urbanas.
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Apesar de a lei ter sido aprovada por unanimidade, alguns vereadores alertaram sobre a necessidade de implementação de políticas públicas complementares para garantir a sua eficiência. Entre as sugestões estão o credenciamento de clínicas veterinárias para o tratamento de animais, a responsabilização dos tutores que deixam animais soltos, além de disponibilizar um número de emergência que funcione em qualquer horário.
Tonhão frisou que, embora a multa seja significativa, o foco da lei é educar a população a agir de maneira responsável e não simplesmente aplicar penalidade. Para tanto, será fundamental que o Executivo Municipal regulamente a lei de forma clara e acessível, com ampla divulgação para garantir que os cidadãos tenham conhecimento das obrigações e saibam como proceder em caso de atropelamento de animais.
