O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia (PSDB), já declarou que a revisão do Plano Diretor será uma das prioridades de sua gestão, com previsão de conclusão no primeiro semestre deste ano. Essa atualização é considerada essencial para destravar o crescimento urbano e corrigir entraves impostos pela legislação atual.
O Plano Diretor é uma das principais leis municipais, pois define diretrizes e propostas para o desenvolvimento socioeconômico, preservação ambiental e organização territorial do município. Previsto pela Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, deve ser revisado pelo menos a cada 10 anos. Em Três Lagoas, o Plano Diretor foi instituído pela Lei nº 2.083, de 2006, e revisado em 2016. No entanto, a última tentativa de atualização, iniciada pela gestão anterior em abril de 2023, não foi concluída, impactando negativamente a expansão do perímetro urbano e o desenvolvimento do município.
Vereadores defendem revisão urgente
O líder do prefeito na Câmara, vereador Adriano Cesar Rodrigues (PP), o Sargento Rodrigues, enfatizou a necessidade de ajustes no Plano Diretor, principalmente quanto à metragem dos lotes. “Hoje, um terreno de 10 por 20 metros atende muito bem à população. Atualmente, algumas áreas exigem lotes de 550 ou 600 metros quadrados, o que torna inviável financeiramente para muitos moradores e dificulta novos loteamentos”, explicou.
Rodrigues também destacou a importância de urbanizar e revitalizar as lagoas do município, dando continuidade aos projetos anteriores. “O prefeito Cassiano Maia está buscando meios e projetos para revitalizar a primeira lagoa e concluir a segunda. Isso fará parte do processo de modernização e desenvolvimento da cidade”, pontuou.
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O vereador Daniel Francisco de Brito (União Brasil), conhecido como Daniel da Farmácia, ressaltou que as exigências atuais de metragem mínima para terrenos dificultam a expansão imobiliária. “Precisamos reduzir o tamanho dos lotes para tornar os imóveis mais acessíveis e incentivar novos empreendimentos. Além disso, a burocracia na regularização de imóveis e no recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) prejudica os investidores”, afirmou.
Atualização no Código de Obras
O vereador Fernando Jurado (PP) defendeu a modernização do Código de Obras, que data de 1985. “A legislação atual está ultrapassada. Precisamos revisar o Plano Diretor e atualizar as normas de construção para permitir um crescimento ordenado e dinâmico da cidade”, declarou.
Jurado também criticou a lentidão da comissão do ITBI, afirmando que os prazos longos desestimulam investimentos. “Estive em Foz do Iguaçu e trouxe uma legislação mais ágil para analisarmos. Precisamos de uma comissão mais eficiente e com a participação de corretores imobiliários para agilizar os processos e tornar Três Lagoas mais competitiva”, concluiu.
A previsão é que a revisão do Plano Diretor seja votada e aprovada ainda neste primeiro semestre de 2025, possibilitando um novo ciclo de desenvolvimento para o município.
