Você conhece as regras para construção de calçadas?

Buracos, elevações e pedaços de concreto são apenas alguns dos problemas enfrentados diariamente pelos três-lagoenses nas calçadas públicas. A livre circulação de pessoas é um direito garantido pela constituição federal.

A lei municipal nº 3.344 de 2017 determina que os proprietários dos imóveis mantenham seus espaços em pleno estado de conservação, e a lei municipal 2.418 de 2009 diz que é obrigatório a construção e manutenção de calçadas pelo proprietário, nas ruas que tiverem pavimentação asfáltica, como explicou a diretora de planejamento econômico e controle urbanístico, Cristiane Rocha.

“A obrigatoriedade de construção de calçada incide em toda via a partir do momento que ela recebe a guia de sarjeta e pavimentação. Então, as vias que não foram pavimentadas, que ainda são ruas de terras, não precisam fazer a calçada, até mesmo porque não tem como o morador ter a certeza das medidas da calçada”, explicou a diretora Cristiane Rocha

O proprietário que não estiver de acordo com a legislação pode ser multado em R$1.261,04, o que não os isenta da responsabilidade de adequar a sua calçada. O departamento de fiscalização de obras informou que mais de 200 proprietários foram notificados por calçadas irregulares, em Três Lagoas.

É importante que os moradores fiquem atentos as regras de construção de calçadas para não ter prejuízo. A dona Cacilda Maçal, mora no bairro Santa Terezinha há 72 dos anos. A calçada da casa dela foi construída a 70 anos, apesar de estar dentro dos padrões e conservada, a dona Cacilda não fazia ideia da regra de construção de calçadas. "Apenas construímos e mantemos conservada", contou.  

Regras 

A regra de construção de calçada é bem simples: deve-se respeitar, um metro de faixa contínua permeável, chamado de faixa de serviço, que é a primeira porção da calçada a partir da guia de sarjeta, deve ser sem revestimento ou concreto, podendo ficar no solo ou ser aplicado brita, pedrisco, gramado ou qualquer material, que permita a passagem da água.

Nessa faixa de serviço é onde vão ser instalados mobiliários, equipamentos e arborização, onde também o morador vai plantar uma árvore a cada 10 metros do local do imóvel e colocar a lixeira da sua casa, nele a prefeitura pode colocar uma placa de trânsito ou um poste de energia.

A parte que é obrigatório o morador fazer é chamada de "faixa de passeio", que é onde os pedestres vão transitar. Ela deve ser uma faixa contínua de um metro e meio de largura na pavimentação no eixo central, de acordo com as normas da ABNT.

Tem que ser material liso, que não seja escorregadio, que tenha o piso tátil. O morador precisa se atentar também as rampas de acessibilidade nas esquinas, para permitir o trânsito de uma casa para a outra, de um imóvel para o outro.