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Juíza pede informações para prefeitura sobre animais da lagoa

Magistrada quer saber qual ação prevista para retirada de amimais da Lagoa

Ministério Público quer a retirada dos jacarés da Lagoa Maior  - Divulgação
Ministério Público quer a retirada dos jacarés da Lagoa Maior - Divulgação

A juíza de direito, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, solicitou informações da prefeitura querendo saber se o município dispõe de um Plano de Manejo dos animais que habitam na Lagoa Maior, principalmente em relação ao jacaré (ou jacarés) do papo amarelo.

Além disso, solicita informações se a prefeitura tem ações previstas para a retirada dos animais do local, bem como se possui servidores capacitados responsáveis pela vigilância dos das capivaras e jacarés para orientação das pessoas que frequentam a Lagoa Maior devido aos riscos do contato com eles.

As informações solicitadas pela juíza tem por base uma ação civil pública movida pelo promotor de justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, que pede a retirada dos jacarés de papo amarelo da Lagoa Maior.

Para o promotor, existe um conflito entre os jacarés e os seres humanos na Lagoa Maior, já que existe risco para ambos. Na ação, Antônio Carlos solicita que esses jacarés sejam recolhidos pela Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros, e levados para o Parque do Pombo, área com mais de nove mil hectares. Para o promotor, esses animais precisam ser levados para um local, onde possam tranquilamente conviver no ambiente silvestre.

PREFEITURA

Em resposta ao ofício encaminhado pela magistrada, o secretário de Meio Ambiente, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna, informou que, em dezembro passado, foi realizada audiência pública para a apresentação da proposta de criação da Unidade de Conservação na categoria Monumento Natural. Em virtude disso, encontra-se em fase de elaboração a lei que regulamentará a criação da referida unidade.

Após homologação da lei, através de processo licitatório, será contratada uma equipe multidisciplinar para elaboração do Plano de Manejo, o qual contemplará os estudos pertinentes em relação à lagoa.  Os estudos, no entanto, dependem das estações seca e chuvosa, demandando assim o ano todo para a sua realização.

O secretário informou ainda que recursos serão investidos na elaboração dos estudos sobre o monitoramento destes animais na área para então promover o controle. A simples remoção dos animais da lagoa para outro ambiente implica uma série de fatores como a relocação deles em uma área onde já exista uma população estabelecida, na qual a inserção de novos indivíduos poderá implicar na reclusão ou conflito pelo território. Além disso, no momento da retirada, pode haver a separação dos filhotes de suas mães, entre outros fatores.

A prefeitura esclareceu ainda que existe uma equipe composta por biólogos, técnicos ambientais e auxiliares de serviços gerais, responsável pela manutenção das áreas verdes. E, como forma de orientação a população, estão sendo confeccionadas placas de educação ambiental alertando sobre os cuidados que devem ser tomados no local, assim como em relação a presença dos jacarés e capivaras.